Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar esse site ("Site"), o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, que constituem contrato de adesão com a UNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.987.463/0001-09, com sede na Rua José Bonifácio, nº 944, SALA 0000, PARTE O, TORRE, Recife-PE, CEP: 50.070-001 ("EASY MALL").

Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá abster-se de utilizar o Site.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

• Usuário: pessoa que acessa ou interage com o Site;
• Conteúdo: textos, imagens, informações e materiais disponibilizados no Site;
• Funcionalidades: recursos disponibilizados no Site, especialmente o canal institucional de contato e comunicação com usuários;
• Encarregado (DPO): pessoa responsável pelo tratamento de dados pessoais da EASY MALL, identificada na Política de Privacidade.

3. DESCRIÇÃO DO SITE E FINALIDADE

O Site possui caráter exclusivamente institucional, com as seguintes finalidades:

• Apresentar informações institucionais da EASY MALL;
• Disponibilizar canal de contato com usuários, por meio de formulário e redirecionamento para WhatsApp;
• Possibilitar o envio de dúvidas, solicitações e manifestações de interesse.

O Site não realiza vendas online, contratações diretas ou transações comerciais. O acesso ao conteúdo institucional do Site não exige criação de conta ou autenticação. O envio de dados pessoais ocorre exclusivamente quando o Usuário optar por entrar em contato com a EASY MALL por meio dos canais disponibilizados.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar o Site de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente;
• Fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas;
• Não utilizar o Site para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam causar danos à EASY MALL ou a terceiros.

É vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar ou explorar o conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa;
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer forma de coleta automatizada indevida de dados;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Violar direitos de propriedade intelectual da EASY MALL ou de terceiros.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no Site é de titularidade da EASY MALL ou de terceiros licenciantes, sendo protegido pela legislação aplicável, especialmente a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa da EASY MALL.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EASY MALL envida esforços para manter o Site atualizado, funcional e seguro. Contudo:

• Não garante disponibilidade contínua ou ausência de falhas técnicas;
• Não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade, falhas ou interrupções do Site;
• Não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas;
• Não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros acessados por meio de links externos.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades nos casos em que a legislação aplicável — em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) — assim determinar.

7. LINKS PARA TERCEIROS

O Site poderá conter redirecionamentos para serviços de terceiros, como o WhatsApp, Outlook e Linkedin.

Ao acessar tais ambientes, o Usuário estará sujeito aos termos e políticas próprios desses terceiros, não sendo a EASY MALL responsável por suas práticas.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site está descrito na Política de Privacidade, que integra este documento para todos os fins.

O Usuário declara estar ciente de que determinados dados poderão ser coletados, inclusive de forma automatizada, conforme detalhado na referida Política.

9. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

A EASY MALL poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio Site com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor. O uso continuado do Site após o transcurso deste prazo implicará concordância com os novos Termos.

Para fins deste documento, consideram-se relevantes as alterações que ampliem as obrigações do Usuário, restrinjam seus direitos ou modifiquem substancialmente as condições de uso do Site.

10. SUSPENSÃO DE ACESSO

A EASY MALL poderá, a seu critério, restringir ou suspender o acesso ao Site em caso de:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido ou suspeita de atividade ilícita;
• Necessidade técnica ou operacional devidamente justificada.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 8.078/1990 (CDC), no que couber.

Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória, incluindo o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

12. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da EASY MALL:

• Nome da Encarregada: Talita Duarte
• E-mail: contato@easymall.com.br

As solicitações serão respondidas em prazo razoável e conforme os prazos previstos na legislação aplicável.