Política de Privacidade

A TIBAGI S.A., inscrita no CNPJ nº 35.603.000/0002-41, com sede na Rua José Bonifácio, nº 944, SALA 0000, PARTE M, Torre, Recife-PE, CEP: 50.070-001, (EASY MALL) na qualidade de controladora de dados pessoais, em respeito à sua privacidade e à proteção de seus dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade com o objetivo de esclarecer como ocorre o tratamento das informações coletadas por meio de seus canais digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O uso do Site é facultativo. Ao acessar e utilizar os canais disponibilizados, incluindo formulário de contato e redirecionamento para WhatsApp, o Usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e com esta Política de Privacidade.

1. O QUE É TRATAMENTO E O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Tratamento de dados pessoais corresponde a qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação, conforme definição do art. 5º, X da LGPD.

Dado pessoal é toda informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, e-mail, número de telefone, endereço IP e dados de navegação, nos termos do art. 5º, I da LGPD.

2. POR QUE A EASY MALL TRATA OS SEUS DADOS PESSOAIS

O EASY MALL realiza o tratamento de dados pessoais de forma limitada e proporcional às suas atividades institucionais, especialmente para viabilizar a comunicação com titulares e o atendimento de suas solicitações, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência previstos no art. 6º da LGPD.

3. QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS PELA EASY MALL?

O EASY MALL trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para viabilizar a comunicação com titulares e o atendimento de suas solicitações. O Site não exige criação de conta ou autenticação. Os dados pessoais são coletados somente quando o titular decide voluntariamente entrar em contato com o EASY MALL por meio dos canais disponibilizados.

Os dados pessoais são coletados por meio dos seguintes canais:

1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Por meio do formulário disponível no Site:

• Nome
• E-mail
• Conteúdo da mensagem enviada

Por meio do contato via WhatsApp:

• Nome
• Número de telefone
• Conteúdo da mensagem

Por meio de contato telefônico:

• Nome
• Número de celular e/ou e-mail
• Informação solicitada ou registro da reclamação, conforme formulário de acompanhamento

Por meio do LinkedIn da EASY MALL, via inbox da plataforma:

• Nome
• E-mail e/ou número de celular
• Conteúdo da mensagem recebida

2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no Site, poderão ser coletados automaticamente os seguintes dados:

• Endereço IP
• Informações sobre dispositivo e navegador
• Dados de navegação e interação com o Site
• Cookies e identificadores eletrônicos

A coleta automática de dados de navegação ocorre por meio do Google Analytics. Já os registros internos de atendimento podem ser armazenados em plataformas Microsoft, como SharePoint, além das aplicações utilizadas para o contato como Outlook, Whatsapp e Linkedin. A ativação de cookies não essenciais está condicionada ao consentimento prévio do titular, que poderá ser gerenciado por meio da ferramenta de gestão de cookies disponível no Site.

Importante: O EASY MALL não realiza tratamento de dados sensíveis (conforme art. 5º, II da LGPD) nem realiza coleta intencional de dados de menores de 18 (dezoito) anos. O Site não é destinado a esse público. Caso o EASY MALL identifique inadvertidamente o recebimento de dados pessoais de menores, tais dados serão prontamente eliminados.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pelo EASY MALL ocorre para finalidades específicas, cada qual amparada em hipótese legal prevista no art. 7º da LGPD, conforme indicado abaixo:

O titular poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento eventualmente fornecido, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente, mediante solicitação ao canal indicado na seção "Encarregado e Contato" desta Política.

5. TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados fornecidos poderão ser:

• Recebidos e tratados por meio de serviços de e-mail;
• Compartilhados internamente por meio de transferência de ramal telefônico, encaminhamento por e-mail ou registro em formulário de acompanhamento para o setor responsável, sendo o acesso restrito aos colaboradores responsáveis pelo atendimento;
• Registrados em formulário de controle interno de contatos (Microsoft Excel e Microsoft Forms), para fins de acompanhamento e histórico do atendimento realizado;
• Armazenados em pasta dedicada em plataforma corporativa, contendo o histórico completo desde o recebimento até a conclusão da tratativa, em ambiente de acesso restrito; e
• Compartilhados com empresas do grupo, observadas as finalidades originalmente informadas no momento da coleta.

6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS ARMAZENADOS

O EASY MALL mantém os dados pessoais armazenados pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do contato, aplicável aos registros mantidos em caixa de e-mail (Outlook) Whatsapp, Linkedin, pasta de armazenamento (OneDrive) e formulários de controle (Microsoft Forms/Excel), observando os princípios da necessidade e da adequação previstos no art. 6º da LGPD.

Os dados poderão ser mantidos por período superior quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Resguardo de interesses legítimos do EASY MALL, respeitados os direitos do titular.

Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses legalmente permitidas pelo art. 16 da LGPD.

7. COOKIES

O Site do EASY MALL utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Titular que permitem reconhecer preferências, entender padrões de navegação e coletar informações para fins estatísticos.

Os cookies utilizados podem ser classificados como:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do Site; não requerem consentimento prévio;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de uso e desempenho, por meio do Google Analytics; sujeitos ao consentimento prévio do Titular.

Gerenciamento de cookies: Ao acessar o Site pela primeira vez, o Titular será informado sobre o uso de cookies não essenciais e poderá aceitar ou recusar sua ativação por meio da ferramenta de gestão de cookies disponível no Site. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou da referida ferramenta.

O Titular também pode desativar a coleta de dados pelo Google Analytics por meio do complemento de navegador disponível em: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

8. COM QUEM A EASY MALL COMPARTILHA OS SEUS DADOS?

O EASY MALL poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente quando necessário para viabilizar suas atividades e o funcionamento do Site, sempre observando os princípios da LGPD.

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Empresas do Grupo — Tibagi S.A. (CNPJ 35.603.000/0001-60), BPT Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ nº 10.397.495/0001-98 e TORRE PARTICIPAÇÕES (CNPJ 52.956.690/0001-50) —, para fins estritamente relacionados às finalidades originalmente informadas no momento da coleta, sendo vedado o uso dos dados para finalidades diversas. O EASY MALL adotará medidas razoáveis para assegurar que tais empresas observem padrões compatíveis de proteção de dados.
• LMS Administração de empreendimentos (CNPJ 63.125.339/0001-34) —, para fins estritamente relacionados às finalidades originalmente informadas no momento da coleta, sendo vedado o uso dos dados para finalidades diversas. A TORRE adotará medidas razoáveis para assegurar que esta empresa observe padrões compatíveis de proteção de dados.
• Microsoft Corporation (Outlook e OneDrive), para recebimento, tratamento e armazenamento seguro das solicitações e histórico de atendimento;
• Microsoft Corporation (SharePoint, Microsoft Forms e Excel), para gestão de formulários de registro e controle interno de contatos;
• Plataforma de hospedagem do Site (Hostinger ou similar), responsável pela infraestrutura tecnológica;
• Google LLC (Google Analytics), para análise de navegação, mediante consentimento do Titular;
• Meta Platforms (WhatsApp), quando o contato for realizado por esse canal;
• LinkedIn (Microsoft Corporation), quando o contato for iniciado pelo Titular por meio da página oficial da EASY MALL na plataforma. Ao utilizar esse canal, o Titular estará sujeito também à Política de Privacidade do LinkedIn, disponível em https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy, não sendo o EASY MALL responsável pelas práticas adotadas pela plataforma.

Esses terceiros poderão atuar como operadores, controladores independentes ou parceiros tecnológicos, conforme a natureza do serviço prestado e seus respectivos termos.

Caso o Titular deseje obter mais informações sobre os terceiros envolvidos no tratamento de seus dados, poderá entrar em contato pelo canal indicado na seção "Encarregado e Contato" desta Política.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em razão da utilização de serviços tecnológicos cujos servidores podem estar localizados no exterior — incluindo Google LLC (Google Analytics), Microsoft Corporation (Outlook, OneDrive, SharePoint e Microsoft Forms), Meta Platforms (WhatsApp) e a plataforma de hospedagem contratada (Hostinger ou similar) —, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora do Brasil.

Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33 da LGPD, considerando que os referidos fornecedores adotam mecanismos reconhecidos de proteção de dados, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais de segurança da informação.

O EASY MALL adota medidas para assegurar que o tratamento realizado por esses terceiros ocorra em conformidade com a legislação aplicável e com níveis adequados de proteção de dados.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O EASY MALL adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD, incluindo:

• Utilização de conexões seguras (HTTPS); e
• Armazenamento em ambientes protegidos em nuvem.

Os dados pessoais coletados pelo Site são classificados como Dados de Uso Interno, acessíveis exclusivamente a colaboradores da EASY MALL com necessidade justificada para o atendimento das solicitações recebidas, sendo vedado o acesso por pessoas não autorizadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o EASY MALL comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. LINKS PARA SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Site poderá conter links para serviços externos, incluindo o redirecionamento para o WhatsApp e para a página oficial do EASY MALL no LinkedIn.

Ao acessar esses ambientes, o Titular estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso próprios de cada plataforma, não sendo o EASY MALL responsável pelas práticas por elas adotadas. Recomenda-se a leitura dos referidos documentos antes de compartilhar qualquer dado pessoal nessas plataformas.

12. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao utilizar os canais de contato do EASY MALL.

13. AVISO SOBRE RESPONSABILIDADE

O EASY MALL não se responsabiliza por:

• Informações fornecidas de forma incorreta ou inverídica pelo Usuário;
• Uso indevido do Site por terceiros;
• Falhas decorrentes de fatores externos, fora de seu controle razoável.

Nada nesta Política limita ou exclui responsabilidades nos casos em que a legislação aplicável — em especial a LGPD e o CDC — assim determinar.

14. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

O EASY MALL poderá atualizar esta Política de Privacidade e os Termos de Uso a qualquer momento, a fim de refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

Quando houver alterações relevantes, o EASY MALL comunicará as mudanças por meio do próprio Site com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor.

A versão vigente será sempre aquela disponível no Site, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se que o Titular revise periodicamente este documento.

15. SEUS DIREITOS

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas aplicáveis;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular deverá entrar em contato com o EASY MALL por meio do canal indicado na seção "Encarregado e Contato" desta Política.

As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos da legislação aplicável. O EASY MALL poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, como medida de segurança.

Direito de petição à ANPD: Sem prejuízo do canal de atendimento do EASY MALL, o titular poderá, a qualquer momento, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal www.gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

16. ENCARREGADO E CONTATO

O EASY MALL designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre o EASY MALL, os titulares de dados e a ANPD:

• Nome da Encarregada: Talita Duarte
• E-mail: contato@easymall.com.br

As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos pelos titulares ou a esta Política deverão ser encaminhadas exclusivamente ao canal acima indicado.

17. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, salvo disposição legal em contrário, incluindo o foro do domicílio do consumidor nos casos em que a legislação consumerista assim determinar.